Importante a leitura desse texto. Veja o excerto: "O
direito não é objetivo. É como o Kama Sutra — admite várias posições.
Juiz algum é neutro." O Ricardo Noblat mandou muito bem.
Para quem gosta de uma boa leitura e de justiça.
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O bom juiz
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Ricardo Noblat
27 Ago 2012
"Meu Deus do céu".
Joaquim Barbosa, ao ouvir a ameaça de Lewandowski de faltar ao julgamento se não puder contraditá-lo.
Erra
o juiz que leva em conta a opinião pública? Por opinião pública
entenda-se a opinião geral de uma sociedade. Da parcela majoritária ou
dominante da sociedade que se expressa por meio de pesquisas e dos
veículos de comunicação. Ricardo Lewandowski, ministro revisor do
processo do mensalão, votou a favor da absolvição de réus que antes
haviam sido condenados pelo ministro relator Joaquim Barbosa.
Alvo
de duras críticas, o próprio Lewandowski saiu em defesa do seu voto.
"Já esperava. As críticas, as incompreensões, isso faz parte do nosso
trabalho" argumentou. "Mas eu tenho certeza de que o Brasil quer um
Judiciário independente, um juiz que não tenha medo de pressões"
E
por fim: "Eu acho que o juiz não deve ter medo das críticas porque o
juiz vota ou julga com sua consciência e de acordo com as leis. Não pode
se pautar pela opinião pública." Quem disse que um juiz não pode se
pautar pela opinião pública? Quem disse que o melhor juiz é o que vota
em desacordo com ela?
Sem
dúvida é mau juiz aquele que se orienta unicamente pela opinião
pública. Mas não é bom o outro que parte do princípio de que a opinião
pública deve ser desprezada. Se num processo há elementos de convicção
possíveis de justificar um voto para um lado ou para o outro por que
tapar os ouvidos ao clamor popular?
Por
que só ouvi-lo quando se trata de crime que choca a sociedade? Até ser
julgado, o casal Nardoni ficou longos meses preso, acusado de ter
assassinado Isabella, de cinco anos de idade, jogada do sexto andar do
edifício London, em São Paulo, onde passava o fim de semana com o pai e a
madastra.
Salvo
a indignação produzida por crime tão bárbaro, nada na lei autorizava um
período extenso de detenção sem julgamento. Corrupção rima com
indignação, mas as duas palavras raramente andam juntas. Corrupção é
vista como crime menor e corriqueiro. A impunidade dos casos de
corrupção esteriliza a indignação das pessoas.
Sim,
o Brasil quer um Judiciário independente. Mas isso é tudo o que ele não
tem. Quem escolhe os ministros do Supremo Tribunal Federal? O
presidente da República. A escolha é referendada pelo Senado, que só
reprovou uma desde 1891 — a do médico Barata Ribeiro.
Entre
nós, a sabatina mais demorada de um ministro durou sete horas. Foi a de
Dias Toffoli, empregado toda a vida do PT e dos seus principais
líderes. E que agora irá julgar alguns deles. Dias Toffoli foi reprovado
duas vezes em concursos para juiz da primeira instância. Falta-lhe
"notório conhecimento jurídico." Sobrou-lhe padrinhos.
A
história da Corte Suprema dos Estados Unidos registra caso de ministro
que levou sete meses para ter seu nome aprovado pelo Senado. Certa vez, o
presidente Bush, o pai, quis nomear ministra uma brilhante advogada que
trabalhava para ele. Foi tal a reação contrária de senadores democratas
e republicanos que Bush desistiu.
É
um truísmo dizer-se que um juiz deve votar "com sua consciência e de
acordo com as leis." É de se imaginar que assim procedeu Lewandowski ao
absolver o deputado João Paulo Cunha (PT) e o publicitário Marcos
Valério. E que assim também procedeu Joaquim Barbosa ao condená-los.
O
direito não é objetivo. É como o Kama Sutra — admite várias posições.
Juiz algum é neutro. "O fato incontroverso" e "a verdade processual" nem
sempre discrepam da opinião pública.
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quarta-feira, 29 de agosto de 2012
O bom juiz - Ricardo Noblat - O Globo (Importante a leitura!)
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