quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

A Banalização da Anistia - Resenha On Line - Jornal O Globo

Quem usa farda e porta arma é o quê?

Ricardo Noblat


Escolha o governador Jaques Wagner que você prefere.
Um deles disse na manhã de ontem: — Eu tenho certeza que 99% ou até mais (dos policiais militares baianos) não participaram de atos violentos durante a greve (em curso).
Esses podem ficar tranquilos.
Não serão punidos.
O outro disse também ontem pela manhã: — Na democracia, o limite é a lei. E, como democrata, eu sigo esse princípio.
Dispõe o inciso IV do artigo 142 da Constituição: "Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve." Quando faz greve, policial militar diz que não é militar — é apenas servidor público.
Que o "militar" a que se refere o inciso IV do artigo 142 só tem a ver com o Exército, a Marinha e a Aeronáutica.
Balela! Se quem veste farda e porta arma não é militar, é o quê? Greve de servidor público é um desconforto para a sociedade. Desconforto tolerável.
Greve de servidor público armado é um perigo para a vida das pessoas e o estado de direito.
Foram poucos os casos de morte até aqui atribuídos a PMs baianos em greve.
Para compensar, bombou o número de mortes no estado em decorrência da greve.
Em oito dias, foram 108 mortes.
O Jaques Wagner que antecipa a impunidade de 99% ou mais dos PMs em greve está em contradição direta com o Jaques Wagner que proclama: "Na democracia, o limite é a lei." A lei foi violada por PMs violentos e pacíficos que aderiram à greve — ponto.
Se a lei existe para ser cumprida, todos os grevistas estão sujeitos a punição — e não apenas os violentos.
De resto, como negociar reajuste salarial com grevistas armados que ocuparam à força a sede de um dos três poderes — no caso, a Assembleia Legislativa da Bahia? E que ali permanecem acantonados? E que, para se protegerem, se valem de mulheres e de crianças? Um governo que assim procede passa a imagem de fraqueza.
Em junho de 2006, quase 500 integrantes do Movimento pela Libertação dos Sem Terra (MLST) invadiram e depedraram a Câmara dos Deputados sob o comando de Bruno Maranhão, secretário nacional de Movimentos Populares do PT, membro da Executiva Nacional do PT, amigo e anfitrião de Lula sempre que este visitava Pernambuco.
Uma gorda bancada de deputados pressionou Aldo Rebelo, na época presidente da Câmara, para que ele se limitasse a mandar prender os líderes da invasão.
Aldo mandou prender todos os invasores. Trancafiados em ônibus requisitados pela polícia, 497 deles foram levados para delegacias, penitenciárias e quartéis.
O Ministério Público ofereceu denúncia aceita pela 10+ Vara Federal de Brasília.
Ali, um grupo de líderes da invasão está sendo processado por crime político, lesão corporal e dano contra o patrimônio público.
O gesto de Aldo desestimulou qualquer oferta de anistia aos vândalos do MLST.
De lá para cá, a anistia banalizou- se, desmoralizando a lei e incentivando a baderna.
Em janeiro de 2010, Lula concedeu anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, da Bahia, de Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal "punidos por participar de movimentos reivindicatórios".
Em outubro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou lei que anistiou policiais e bombeiros militares punidos por participar de greves em 13 estados e no Distrito Federal.
Em breve, a Câmara votará projeto de anistia para os policiais militares maranhenses punidos por entrar em greve no ano passado.
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Um comentário:

  1. E você acha democrático uma classe de trabalhadores passar fome com suas famílias e não terem o direito de se pronunciar? Quem não se deixa manipular e acompanhou de perto sabe que os índices de criminalidade não tiveram grandes mudanças em relação ao mesmo período no ano anterior. A anistia remedia uma aberração na nossa legislação atual.

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